Regime previdenciário x Gênero31/07/2024
Direito Previdenciário
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Conheça o PL 82/24, sobre o Bolsa Família| 12/03/2024
Às famílias que possuírem elegibilidade para integrar o Programa Bolsa Família, poderá ser o conferido o direito de acesso a tais benefícios financeiros que constam na Lei 14.601/23.
A eligibilidade se dá àquelas famílias...
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Segurado especial: Pensão por morte poderá exceder o mínimo| 07/03/2024
A pensão por morte poderá exceder um salário mínimo (R$ 1.412 atualmente) aos segurados especiais da Previdência Social caso o Projeto de Lei 265/24 seja aprovado e sancionado.
A proposta também vale para auxílio-acidente e...
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Lembre-se de atualizar seus dados no INSS| 05/03/2024
Aqueles que recebem benefícios, auxílios e afins do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem se esquecer de atualizar os dados cadastrais quando houver alguma mudança (por exemplo: de endereço ou de e-mail).
Você pode utilizar o...
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Reajuste de pensão alimentícia: É possível?| 29/02/2024
Existe, sim, a possibilidade do valor referente à pensão alimentícia passar por um reajuste. Assim, ele pode aumentar ou diminuir.
Para tal, quem paga o valor deve apresentar provas de que suas condições financeiras mudaram ou, também, de que a...
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Tempo de contribuição: Pedido poderá ser simplificado| 29/02/2024
Uma colaboração entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visa à simplificação do processo de solicitar aposentadoria por tempo de...
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Calendário do Bolsa Família referente a março é liberado| 29/02/2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal colaboraram para definir as datas que dizem respeito ao Bolsa Família.
O pagamento é feito de acordo com o algarismo final do...
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Consignado: Contrato físico poderá ser obrigatório a idosos| 29/02/2024
Empréstimos realizados àqueles de pelo menos 60 anos poderão ser obrigatoriamente realizados mediante contrato físico. É o que diz o texto do Projeto de Lei 46/24, que também não permite que as operações sejam realizadas em outros...
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